H@BILUDADES

Programa informático da Justiça sem enquadramento legal

Os tribunais estão a utilizar um programa informático para acompanhamento dos processos judiciais sem enquadramento legal. O programa, que está nas mãos do poder político, tem também falta de segurança já que está sem protecção contra os hackers.

A notícia faz hoje a manchete do jornal Diário de Notícias. O programa denominado H@bilus, pode ser acedido pelos políticos e contém dados confidenciais. Os juizes e oficiais da Justiça pedem, por isso, a separação de poderes nesta matéria e o bastonário da Ordem dos Advogados quer o assunto debatido na praça pública.

O programa contém ficheiros informáticos dos tribunais com dados sensíveis sobre centenas de milhares de portugueses, nomeadamente dossiers do Ministério Público (MP) em segredo de justiça relativos a actividades criminosas, à tutela de menores e a todo o contencioso patrimonial do Estado.

Estes ficheiros do H@bilus estão reunidos no servidor de cada um dos tribunais, que, por sua vez, está ligado a um computador central controlado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

O mesmo acontece com o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, uma vez que controla a rede informática dos tribunais onde está implantando o H@bilus. Ambas as entidades são tuteladas pelo Ministério da Justiça (MJ).

Para o presidente da Associação Sindical de Juizes Portugueses (ASJP), Alexandre Baptista Coelho, as bases de dados dos tribunais deveriam estar sob a tutela de instituições judiciárias, «visto conterem informações muito sensíveis».

O juiz Jorge Langweg, responsável na ASJP para as questões de informática, defende também esta separação de poderes. «É caricato que, não obstante a autonomia do MP e a independência dos tribunais, os sucessivos governos tenham ignorado os utilizadores dos sistemas informáticos, acabando por introduzir nos tribunais aplicações que não dão resposta adequada, nem legal, às solicitações», disse o responsável ao DN. «Nunca os governos tiveram a preocupação de saber o que se pode ou não fazer com o H@bilus», assegurou.

(Fonte: Diário Digital)

Claro que não, Sotor Juiz! Até já estou a imaginar a Fátinha e o tio Isaltino (e muitas, muitas outras alminhas) de língua de fora e dentes cerrados agarrados ao PC a esfregar as mãos de contentamento!!!
Hackeraças!!!