abril 07, 2008




ESTE PASSOU-SE DE VEZ...

Ter máquinas de bolas com chocolates pode ser crime

O proprietário de um armazém foi recentemente detido e todo o material foi apreendido pela ASAE.
As máquinas de bolas que dão direito a chocolates, habitualmente instaladas em cafés e restaurantes, podem ser consideradas ilegais e os seus proprietários ou responsáveis pela sua exploração acusados de crime de jogo ilícito. Num armazém no Centro do país, todo o material foi apreendido pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) com a justificação de que não era possível ao cliente perceber qual o chocolate a que teria direito antes de introduzir a moeda de 50 cêntimos. Há, no entanto, acórdãos dos tribunais que contrariam este entendimento. As máquinas de cápsulas que contêm senhas correspondentes a chocolates ou a outro tipo de brindes, que saem mediante a introdução de uma moeda de 50 cêntimos ou um euro, são aparentemente inócuas, mas a sua má utilização pode levar os seus proprietários a tribunal. Com a parte superior da estrutura em acrílico transparente, este tipo de máquinas tem habitualmente uma janela interior que permite ver qual a cápsula que vai sair. Lá dentro está uma senha com uma cor que corresponde a determinado chocolate. Se a janela estiver obstruída (por um autocolante, por exemplo), a máquina é considerada um jogo de fortuna e azar. E a sua comercialização é crime. Foi o que aconteceu recentemente num armazém do Centro do país. O proprietário foi detido e o material (máquinas e cartazes de exposição dos chocolates) apreendido pela ASAE, que considerou haver prática de jogo de fortuna e azar, considerado crime. A justificação é que o jogador se limita a introduzir a moeda sem poder escolher o prémio da sua preferência, neste caso um chocolate. A situação é confirmada pela Inspecção-Geral de Jogos, chamada a pronunciar-se em 2006 sobre este tipo de máquinas, e pela própria ASAE, em resposta a um pedido de informação de uma empresa sobre a legalidade das mesmas máquinas, segundo documentos a que o PÚBLICO teve acesso. O entendimento da ASAE parece ser diferente em relação a outras máquinas semelhantes como as de bolas com brindes infantis, em que muitas vezes também não é possível saber qual a cápsula que vai sair antes de meter a moeda no mecanismo. Como explicou ao PÚBLICO um responsável de uma empresa de máquinas de diversão, que não se quis identificar, a diferença entre as duas reside no valor dos brindes. Nas máquinas de bolas para crianças, considera-se que todos brindes têm um valor se-melhante, enquanto nas dos chocolates entende-se que há diferenças de valor nos prémios. Dúvidas na regulamentação. Quanto à legalidade das máquinas de bolas correspondentes a prémios como chocolates ou outras pequenas utilidades domésticas, a mesma fonte explica que só é considerado jogo de fortuna e azar quando o "cliente não sabe o que vai sair".

(Sofia Rodrigues, in Público)

Ó Sr. Nunes, e votar nuns e saírem outros na rifa não é crime? Ora faça lá os trabalhinhos de casa e comece pela Assembleia da República, que não há antro neste país com tanta mercadoria contrafeita por metro quadrado!!!

15 Comments:

Blogger frog said...

Fortuna se for um Lindt...azar se sair um Regina....sai-nos cada um na rifa....

bô tarde Inhica...apesar da chuva...

07 abril, 2008 15:05  
Blogger fresquinha said...

Deviam fazer o mesmo com o Euromilhões, Totolotos, Totobolas e Lotarias. O cliente não sabe o que vai sair ...

07 abril, 2008 19:38  
Blogger Francis said...

é a loucura.

08 abril, 2008 10:32  
Blogger fresquinha said...

É só "ps-iganagem" ! A 5 euros, quanto a AR não rendia !

09 abril, 2008 13:21  
Blogger Mac Adriano said...

Nesse país, o ridículo deixou mesmo de conhecer limites. Metam a Santa Casa também em tribunal! Eu quando jogava totoloto, nunca sabia o que me ia sair. E aí, o caso era mais grave, que metia as moedas e nunca me saía nada. E fechem os casinos todos, já agora. Cambada de anormais!

P.S. (da-se!!!): É "com certeza", já que perguntas.

09 abril, 2008 21:39  
Blogger Belzebu said...

Não foi o sr. Nunes que foi apanhado a fumar num casino? Será esse local mais respeitável do que um simples café, com uma maquineta que dá chocolates?

A ASAE só não vai à AR, porque iria dar uma grande trabalheira e o Ingenhoso não paga horas extraordinárias!

Aquele abraço infernal!

10 abril, 2008 18:16  
Blogger fresquinha said...

Dondandas?

15 abril, 2008 15:18  
Blogger kimikkal said...

O homem tem um certo ar de terrorista, não tem?

16 abril, 2008 11:32  
Blogger Didas said...

É. Essa malta delira.

17 abril, 2008 22:47  
Blogger Klatuu o embuçado said...

Tu não sabias que as bolas de chocolate entram na composição de bombas artesanais? :)

Beijocas.
VIVA O REI!

20 abril, 2008 17:21  
Blogger Rei dos Kiosks said...

Já era latura de se fazer um verdadeiro debate acerca do tipo de máquinas e acerca das mesmas. Só assim se entraria num concenso acerca do aparelho legislativo que abrange as máquinas de diversão. Não estou a falar de operadores de secretária, as empregadas camarárias que tiram licenças....ou os aprendizes da ASAE.
Já que o assunto é polémico....contraditório, porque não se debate??? Eu sou operador de máquinas de diversão, a minha empresa dá lucro, trabalho a 11 pessoas, paga os seus impostos e trabalha de forma licita!!! Como??? Com entráves como o facto de não podermos operar máquinas como a vizinha Espanha! Porquê??? Nem os inspectores da inspeção geral de jogos (muitos deles até nos apoiam...)sabem... Debata-se então o porquê!!

Cumprimentos,

23 abril, 2008 15:05  
Blogger Rei dos Kiosks said...

Ahh...Venham essas ideias e opiniões!!

23 abril, 2008 15:06  
Blogger Francis said...

e a menina tambem se passou ?

23 abril, 2008 17:44  
Blogger patologista said...

Aposto que em pequeno o director da Asae apostava nessas máquinas e nunca lhe saia nada de jeito...

24 abril, 2008 01:02  
Blogger Inha said...

Ando por cá, meus amores, ando por cá. Infelizmente, quase sem tempo nenhum para as "artes blogueiras", mas esperemos que a coisa se componha. Até já. BeijoquInhas repenicadas a todos. E obrigada por estarem aí. É confortante saberisso.

*****

24 abril, 2008 09:58  

Enviar um comentário

<< Home